Termos e condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES

1. A leitura/captura das intimações de processos eletrônicos depende, inicialmente, do correto cadastro de login e senha pelo advogado no formulário do PROMAD. Os dados levam até 72 horas para serem validados.
2. A leitura/captura das intimações de processos eletrônicos ocorrerá somente a partir da validação de login e senha no site do tribunal desejado.
3. O PROMAD reserva-se o direito de iniciar a leitura/captura das intimações eletrônicas em até 72 horas após a validação de senha.
4. Caso as informações indicadas no formulário do PROMAD não coincidam com aquelas previamente cadastradas no tribunal desejado, a leitura/captura de intimações não ocorrerá.
5. O PROMAD realizará a tentativa de validação dos dados no site do respectivo tribunal e em caso de inconformidade de dados (login e senha) compromete-se a informar o usuário em corrigir a informação. Caso os dados permaneçam em desacordo com o tribunal, pelo período de 03 (três) dias após o cadastro, os dados serão automaticamente excluídos pelo PROMAD e a tentativa de captura será cancelada.
6. A consulta para eventual leitura/captura de intimações ocorrerá, via de regra, uma vez por dia.
7. O PROMAD, por meio de seu serviço de leitura/captura de intimações, não realiza a abertura de prazos. Cabendo esta responsabilidade, exclusivamente, ao advogado.
8. Nossos sistemas são desenvolvidos para configurações padrões dosTribunais, sendo assim, personalizações específicas de usuários poderão afetar erestringir a rotina de captura, especialmente devido o comprometimento de acessoas informações. Neste sentido, é de responsabilidade do cliente manter o padrãode configurações dos sistemas e não realizar quaisquer personalizações para opleno funcionamento dos robôs.
9. Todas as informações capturadas por meio de login e senha serão disponibilizadas, exclusivamente, dentro do software jurídico INTEGRA, através do menu Publicações e contarão com filtros para diferenciação de intimações de processos físicos e eletrônicos. Ressalta-se que as informações capturadas são apenas informativas e não substituem a consulta diretamente no respectivo tribunal.
10. O layout das intimações eletrônicas seguirá o mesmo padrão do painel do advogado, incluindo lista de evento e link para documento. Os documentos não serão salvos automaticamente no software e caso sejam de interesse o usuário deverá fazer download e upload.
11. O PROMAD compromete-se em manter o sigilo de todos os usuários e senhas cadastradas.
12. O sistema de captura de intimações do PROMAD foi elaborado para funcionalidades e recursos atuais, dessa forma o serviço poderá sofrer suspensão ou paralização sem qualquer aviso prévio, pois toda a rotina de leitura e captação depende, exclusivamente, da disponibilidade do sistema do Tribunal. Caso esse altere, interrompa ou impeça o acesso, o sistema de captura do PROMAD irá automaticamente parar de funcionar.
13. A viabilidade de continuar ou não com os serviços dependerá das restrições tecnológicas que o tribunal implementar, cabendo a escolha exclusiva ao PROMAD de continuar o não com o serviço.
14. O PROMAD não realiza, ainda, a leitura/captura de intimações judiciais em todos os tribunais e sistemas de processo eletrônico. Isso ocorre em virtude do sistema do PROMAD estar em fase de estudos de implementação nos respectivos tribunais ou sistemas operantes. Sempre que houver disponibilização de novos Tribunais ou sistemas de processo eletrônico o cliente será informado através dos canais de atendimento da empresa.
15. O PROMAD disponibilizará o serviço de leitura/captura de intimações de processos eletrônicos durante 30 (trinta) dias, sem custo, para avaliação de seus usuários. Após este período, o usuário necessitará realizar uma contratação onerosa do serviço, mediante política de preços a ser amplamente divulgada. Caso não haja expresso manifesto e interesse na assinatura, os serviços serão cancelados e senhas excluídas.

Florianópolis, 9 de Janeiro de 2023